Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este sítio, o utilizador declara que leu e aceita os presentes termos. Caso não concorde com algum ponto, deve abster-se de utilizar o sítio e os respetivos conteúdos.
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Quando aplicável, quaisquer valores, condições comerciais ou encargos associados a serviços específicos serão comunicados separadamente e de forma clara. A utilização do sítio não cria, por si só, qualquer obrigação de contratação ou pagamento.
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Os presentes termos regem-se pela lei aplicável em Portugal, sem prejuízo de normas imperativas. Qualquer litígio emergente da utilização do sítio será submetido aos meios legalmente competentes, sem prejuízo de solução amigável quando possível.
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Summary
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Reference
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Reference
HCCH